Resolução nº 333, de 10/01/07

Dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.

Governo federal prepara lei antiterrorismo

Partidos têm ganho suplementar de R$ 5,6 milhões com superávit de multas liberado no final do ano

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Legislatura termina com pizza para 7 deputados

Governo Serra criará 141 cargos de confiança em SP

Juiz condena empresas a indenizar confecção de moda íntima

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Saddam Hussein é condenado à morte por enforcamento

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

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